Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.8.2008 - Número 938 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.2008 - Decreto de25.8.2008 Publicado no DOU de 26.8.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 149.392.314,00, para reforço de dotações co




Artigo 1



Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008),, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 149.392.314,00 (cento e quarenta e nove milhões, trezentos e noventa e dois mil, trezentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.