Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de22.8.2008 - Número 941 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.8.2008 - Decreto de22.8.2008 Publicado no DOU de 25.8.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 354.783.359,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2008

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