Art. 2º do Decreto de11.10.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.10.2002 - Decreto de11.10.2002 Publicado no DOU de 14.10.2002 ,Seção II e republicado no DOU de 15.10.2002, Seção I Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 560.529.161,00, para reforço de dotações con

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1^o decorrerão de:

I - superávit financeiro da União, apurado no Balanço Patrimonial de 2001, no valor de
R$ 264.425.305,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinco reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 296.103.856,00 (duzentos e noventa e seis milhões, cento e três mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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