Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.1996 - Decreto de12.9.1996 Publicado no DOU de 13.9.1996 Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República ERNESTO GEISEL.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, por oito dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República ERNESTO GEISEL.
Conteudo atualizado em 24/04/2022
Conteudo atualizado em 24/04/2022
