Decretos Não Numerados - Decreto de12.9.1996 - Decreto de12.9.1996 Publicado no DOU de 13.9.1996 Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República ERNESTO GEISEL.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Fica determinado que os funerais do ex-Presidente se realizem a expensas da Nação, sendo-lhe prestadas honras de Chefe de Estado.
Conteudo atualizado em 24/04/2022
Brasília, 12 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.1996
Conteudo atualizado em 24/04/2022
