Art. 2º do Decreto de11.9.1996: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.1996 - Decreto de11.9.1996 Publicado no DOU de 12.9.1996 Dispõe sobre a redução do tempo Serviço Militar Inicial.

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Artigo 2

Art. 2º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Conteudo atualizado em 15/04/2022