Decretos Não Numerados - Decreto de10.9.1996 - Decreto de10.9.1996 Publicado no DOU de 11.9.1996 Torna sem efeito a cassação da declaração de utilidade pública das entidades que menciona.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 04/04/2022
Brasília, 10 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.1996
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