Decretos Não Numerados - Decreto de10.9.1996 - Decreto de10.9.1996 Publicado no DOU de 11.9.1996 Autoriza o aumento do capital social e altera os Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º O art. 9° dos Estatutos da EMBRAPA, aprovado pelo Decreto nº 75.374, de 14 de fevereiro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
Conteudo atualizado em 07/04/2022
"Art. 9° O capital social da EMBRAPA é de R$62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), pertencente integralmente à União Federal."
Conteudo atualizado em 07/04/2022
