Art. 2º do Decreto de16.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.2009 - Decreto de16.4.2009 Publicado no DOU de 17.4.2009 Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2009

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