Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.8.2008 - Número 948 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.2008 - Decreto de11.8.2008 Publicado no DOU de 12.8.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 350.879.978,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 11 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.2008

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