Art. 1º do Decreto de6.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.4.2009 - Decreto de6.4.2009 Publicado no DOU de 7.4.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Petrolina”, situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Petrolina", com área registrada de trezentos e nove hectares, noventa e um ares e quinze centiares, e área medida de trezentos e cinquenta hectares, trinta e quatro ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Almadina, objeto da Matrícula n^o 2.541, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coaraci, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.001335/2005-54).

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