Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de1º.8.2008 - Número 950 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.8.2008 - Decreto de1º.8.2008 Publicado no DOU de 4.8.2008 Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 57.063.552,00.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam transferidas, pelos saldos remanescentes, no âmbito da Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 11.647, de 24 de março de 2008), no valor de R$ 57.063.552,00 (cinqüenta e sete milhões, sessenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.