Decreto de31.7.2008 - Decreto de31.7.2008 Publicado no DOU de 1º.8.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.370.978,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de31.7.2008 - Decreto de31.7.2008 Publicado no DOU de 1º.8.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.370.978,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de julho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.8.2008

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Conteudo atualizado em 25/04/2024