Art. 1º do Decreto de6.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.4.2009 - Decreto de6.4.2009 Publicado no DOU de 7.4.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Imperial”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Imperial", com área registrada de sete mil e quatro hectares, quatro ares e seis centiares, e área medida de oito mil, trezentos e sessenta hectares, trinta e dois ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula n^o 2.921, fls. 221, Livro 2-A-10, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.003395/2007-01).

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