Art. 4º do Decreto de6.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.4.2009 - Decreto de6.4.2009 Publicado no DOU de 7.4.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cafundó e Fazenda Nova”, situado nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Cumarú do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.2009

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