Art. 1º do Decreto de6.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.4.2009 - Decreto de6.4.2009 Publicado no DOU de 7.4.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Citema”, situado no Município de Arame, Estado de Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Citema”, com área registrada de vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta hectares, trinta e um ares e treze centiares, e área medida de vinte e três mil e sessenta e um hectares, trinta e um ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Arame, objeto do Registro n^o R-3-241, fls. 42, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1^o Ofício da Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54234.000965/2005-09).

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