Art. 2º do Decreto de22.6.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de22.6.1995 - Decreto de22.6.1995 Publicado no DOU de 23.6.1995 Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Patos de Minas, com sede na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais - MG.

Artigo 2

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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
João Batista Araújo e Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1995

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