Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de21.7.2008 - Número 960 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de21.7.2008 - Decreto de21.7.2008 Publicado no DOU de 22.7.2008 Cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  O titular do órgão integrante da estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente que atue como ponto focal nacional da UNCCD exercerá as funções de secretário-executivo da CNCD e promoverá os serviços de apoio técnico, administrativo e financeiro necessários ao funcionamento da Comissão.