Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de16.7.2008 - Número 963 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.7.2008 - Decreto de16.7.2008 Publicado no DOU de 17.7.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Timorante”, situado no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Timorante”, com área registrada de trezentos e trinta e três hectares e quarenta ares, e área medida de trezentos e dezessete hectares, um are e vinte e sete centiares, situado no Município de São Bento do Una, objeto da Matrícula no 5.733, fls. 133, Livro 2-B-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Una, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.002183/2006-26).