Art. 1º do Decreto de23.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.3.2009 - Decreto de23.3.2009 Publicado no DOU de 24.3.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santana e Madeira”, situado no Município de Olho D'Água, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santana e Madeira", com área registrada de mil e cem hectares, e área medida de mil e duzentos e oitenta e sete hectares, setenta e quatro ares e trinta e um centiares, situado no Município de Olho D'Água, objeto do Registro n^o R-2-1.011, fls. 88, Livro 2-F, e Matrícula n^o 67, fls. 140, Livro 2-A, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Piancó, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/n^o 54320.000120/2008-89).

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