Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.7.2008 - Número 968 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2008 - Decreto de15.7.2008 Publicado no DOU de 16.7.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Angelim”, com área registrada de setecentos e quarenta e nove hectares, vinte e três ares e vinte centiares, e área medida de seiscentos e vinte e um hectares, quarenta e seis ares e vinte e um centiares, situado no Município de Luzilândia, objeto do Registro no R-2-1.241, fls. 263, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício, Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.001883/2003-28);

II - “Ferrugem”, com área registrada de setecentos e vinte e seis hectares, e área medida de oitocentos e vinte e oito hectares, cinqüenta e seis ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Nova Santa Rita, objeto do Registro no R-8-3.473, fls. 73/73v, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício, Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.003118/2006-95);

III - “Piripiri e Grotão”, com área registrada de três mil, oitocentos e sessenta hectares e oitenta ares, e área medida de quatro mil, duzentos e seis hectares, oito ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Nova Santa Rita, objeto dos Registros nos R-8-10.780, fls. 90/90v, Livro 2-CK; e R-8-3.474, fls. 74/74v, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício, Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processos INCRA/SR-24/nos 54380.002422/2005-34, 54380.003117/2006-41 e 54380003119/2006-30); e

IV - “Canto da Várzea”, com área registrada de seis mil e sessenta hectares, oitenta e seis ares e sessenta e cinco centiares, e área medida de cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis hectares, oitenta e oito ares e cinco centiares, situado no Município de Pedro II, objeto do Registro no R-11-64, fls. 62, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício, Comarca de Pedro II, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.001171/2003-17).