Art. 4º do Decreto de23.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.3.2009 - Decreto de23.3.2009 Publicado no DOU de 24.3.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeira”, situado no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2009

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