Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.7.2008 - Número 970 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2008 - Decreto de15.7.2008 Publicado no DOU de 16.7.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Fazenda Santa Rosa”, com área registrada de seiscentos e cinco hectares, trinta e seis ares e oitenta centiares, e área medida de quinhentos e setenta e quatro hectares, trinta e cinco ares e treze centiares, situado no Município de Belo Jardim, objeto do Registro no R-12-31, fls. 57, livro 2-A, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Belo Jardim, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.002034/2005-86); e

II - “Engenho Cabrunema”, com área registrada de trezentos e setenta e cinco hectares, sessenta e oito ares e sete centiares, e área medida de trezentos e cinqüenta hectares, cinqüenta e oito ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Escada, objeto do Registro no R-15-04, fls. 26v, Livro 3-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Escada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.001380/2003-85).