Art. 4º do Decreto de18.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.3.2009 - Decreto de18.3.2009 Publicado no DOU de 19.3.2009 Outorga à Brilhante Transmissora de Energia Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Imbirussu - Chapadão, em 230 kV, Linha de Transmissão Sidrolândia - Imbirussu, em 230

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de março de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.3.2009

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