Art. 1º do Decreto de15.7.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2008 - Decreto de15.7.2008 Publicado no DOU de 16.7.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Florinda”, situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Florinda”, com área registrada e medida de dois mil, oitocentos e sessenta e um hectares, trinta e oito ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de Formosa, objeto da Matrícula n^o 45.386, fls. 86, Livro 2-EV, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/n^o 54700.002887/2007-97).

Conteudo atualizado em 17/11/2025