Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de15.7.2008 - Número 974 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2008 - Decreto de15.7.2008 Publicado no DOU de 16.7.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Campo Grande I e II”, situado no Município de Riachão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 3