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Art. 2º do Decreto de9.3.2009




Decretos Não Numerados - Decreto de9.3.2009 - Decreto de9.3.2009 Publicado no DOU de 10.3.2009 Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.




Artigo 2