Art. 3º do Decreto de6.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.3.2009 - Decreto de6.3.2009 Publicado no DOU de 9.3.2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras que menciona, localizada no Município de Xique-Xique, no Estado da Bahia.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.2009

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