Art. 3º do Decreto de3.3.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.3.2009 - Decreto de3.3.2009 Publicado no DOU de 4.3.2009 Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.

Artigo 3

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Art. 3^o Fica revogado o Decreto de 14 de dezembro de 2000, que cria o Comitê de que trata o art. 1^o.

Brasília, 3 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2009

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