Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.7.2008 - Número 984 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.7.2008 - Decreto de4.7.2008 Publicado no DOU de 7.7.2008 Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4  de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2008