Decreto de4.7.2008 - Decreto de4.7.2008 Publicado no DOU de 7.7.2008 Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de4.7.2008 - Decreto de4.7.2008 Publicado no DOU de 7.7.2008 Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2008

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