Art. 2º do Decreto de13.6.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.1995 - Decreto de13.6.1995 Publicado no DOU de 14.6.1995 Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, créditos suplementares no valor de R$ 7.441.640,00, para reforço de dotações c

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes dos superávits financeiros apurados em balanços patrimoniais do exercício anterior, indicados no Anexo II deste decreto, no montante especificado.

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