Art. 3º do Decreto de13.6.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.1995 - Decreto de13.6.1995 Publicado no DOU de 14.6.1995 Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, créditos suplementares no valor de R$ 7.441.640,00, para reforço de dotações c

Artigo 3

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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 13 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.1995~~

~~Download para anexos~~

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