Art. 1º do Decreto de5.6.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.6.1995 - Decreto de5.6.1995 Publicado no DOU de 6.6.1995 Cassa a declaração de utilidade pública das entidades relacionadas no anexo a este decreto.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 27/03/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Ficam cassados os títulos de utilidade pública das entidades relacionadas no anexo a este Decreto, devedoras da prestação de contas anual estabelecida na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.

Conteudo atualizado em 27/03/2021