Art. 1º do Decreto de3.10.2002: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.10.2002 - Decreto de3.10.2002 Publicado no DOU de 4.10.2002 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - FLORESTA RADIODIFUSÃO LTDA., a partir de 28 de novembro de 1998, na cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, outorgada originariamente à Magalhães Barros Radiodifusão Ltda., pelo Decreto n^o 96.862, de 29 de setembro de 1988, e transferida pelo Decreto de 5 de junho de 2000, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53690.000253/98);

II - RÁDIO E TELEVISÃO ATALAIA LTDA., a partir de 14 de novembro de 1999, na cidade de Óbidos, Estado do Pará, outorgada à Rádio Atalaia Ltda., pelo Decreto n^o 84.044, de 1^o de outubro de 1979, e renovada pelo Decreto de 4 de agosto de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 216, de 8 de novembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 subseqüente (Processo n^o53720.000587/99);

III - RADIODIFUSÃO CIDADE DE PALMITAL LTDA., a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Palmital, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Cidade de Palmital Ltda., pelo Decreto n^o 96.640, de 2 de setembro de 1988, autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 252, de 26 de setembro de 1988 (Processo n^o53740.000675/98); (Vide Decreto de 5 de março de 2010)

IV - RÁDIO POEMA DE PITANGA LTDA., a partir de 12 de maio de 1998, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 95.966, de 25 de abril de 1988 (Processo n^o 53740.000069/98);

V - RÁDIO PRINCESA DE RONCADOR LTDA., a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Roncador, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Central de Roncador Ltda., pelo Decreto n^o 96.646, de 5 de setembro de 1988, e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 079, de 22 de junho de 1998 (Processo n^o 53740.000565/98);

VI - FUNDAÇÃO COTRISEL, a partir de 23 de julho de 1999, na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria n^o 654, de 17 de julho de 1979, e renovada pelo Decreto de 11 de outubro de 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 80, de 4 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 subseqüente (Processo n^o 53790.000319/99);

VII - SOCIEDADE RÁDIO CONTINENTAL LTDA., a partir de 20 de outubro de 2000, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 239, de 13 de outubro de 1980, e renovada pelo Decreto de 4 de agosto de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 11, de 5 de março de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia 6 subseqüente (Processo n^o 53740.002031/00).

Conteudo atualizado em 13/07/2022