Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de19.6.2008 - Número 998 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.6.2008 - Decreto de19.6.2008 Publicado no DOU de 20.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Samambaia” - parte, situado no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Samambaia” - parte, com área medida de setecentos e noventa e seis hectares, quarenta e cinco ares e vinte e seis centiares, e área visada de setecentos e trinta e cinco hectares, sessenta e oito ares e vinte e três centiares, situado no Município de Custódia, objeto das Matrículas nos 7.158, fls. 37v/38, Livro 3-U; 7.157, fls. 36v/37v, Livro 3-U; e 637, fls. 59v/60, Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Custódia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.002971/2006-12).