Art. 1º do Decreto de27.2.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.2009 - Decreto de27.2.2009 Publicado no DOU de 2.3.2009 Renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 21/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1^o de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda., por meio da Portaria MVOP n^o 353, de 19 de junho de 1940, renovada pelo Decreto de 14 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 1994, e aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 113, de 30 de outubro de 1996, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.

Conteudo atualizado em 21/12/2021