Art. 4º do 5.539: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.539 - Modifica dispositivos da Lei número 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que dispõe sôbre o Estatuto do Magistério Superior, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º VETADO.

Parágrafo único. A distribuição de pessoal docente pelas atividades de ensino e pesquisa será feita pelos departamentos.

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