Art. 2º do 5.533: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.533 - Autoriza o Poder Executivo a doar, através do Instituto Brasileiro do Café, ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 5.000 (cinco mil) sacas de café.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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