Artigo 4 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.525 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.525 - Dispõe sôbre a destinação do Fundo Especial da Loteria Federal, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 09/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        
Conteudo atualizado em 09/03/2021