Artigo 1 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.509 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.509 - Concede pensão mensal à viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde.




Artigo 1



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Art. 1º É concedida à Amélia Motta Athayde, viúva do ex-parlamentar Walter Geraldo de Azevedo Athayde, uma pensão mensal equivalente a 6 (seis) vêzes o maior salário-mínimo vigente no país.


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