Artigo 4 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.504 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.504 - Modifica dispositivo da Lei nº 4.908, de 17 de dezembro de 1965 e transfere ações da União para a ELETROBRÁS.




Artigo 4



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Art. 4º ... VETADO...

Parágrafo único... VETADO...


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