Art. 3º do 5.436: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.436 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, que estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rêde Ferroviária S.A. e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 11/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva
Mário David Andreazza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1968

Conteudo atualizado em 11/06/2022