Art. 4º do 5.373: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.373 - Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968.

Artigo 4

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Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante ao Anexo 2, que apresenta a programação setorial do Govêrno, e aos Anexos 3 a 5, que detalham a composição da despesa pelos Poderes da União.

NCr$

2 - POR PROGRAMAS
110 - Administração ..............................................................	1.483.065.362
130 - Agropecuária ................................................................	349.744.385
150 - Assistência e Previdência ..............................................	1.161.776.057
170 - Colonização e Reforma Agrária ......................................	60.604.878
190 - Comércio .....................................................................	13.251.039
210 - Comunicações ..............................................................	342.365.000
230 - Defesa e Segurança ......................................................	1.711.875.706
250 - Educação .....................................................................	850.842.521
270 - Energia ........................................................................	354.958.126
290 - Habitação e Planejamento Urbano ..................................	139.153.449
310 - Indústria .......................................................................	417.857.505
330 - Política Exterior ............................................................	119.240.349
350 - Saúde e Saneamento ....................................................	507.951.640
370 - Transporte ....................................................................	2.042.018.091
390 - Recursos Naturais ........................................................	21.939.171
410 - Programação a cargo dos Estados e Municípios ..............	1.521.000.000
430 - Programação a cargo dos Órgãos da Administração Indireta .................................................................................	2.493.142.839
Total ....................................................................................	13.590.786.118
3 - PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS AUXILIARES .........................................		141.657.955
01 - Câmara dos Deputados ...................................................	85.701.000
02 - Senado Federal ..............................................................	42.955.000
03 - Tribunal de Contas da União ............................................	13.001.955
4 - PODER JUDICIÁRIO ...................................................................................		140.381.940
01 - Supremo Tribunal Federal ................................................	6.750.000
02 - Tribunal Federal de Recursos ...........................................	11.554.000
03 - Justiça Militar .................................................................	12.374.760
04 - Justiça Eleitoral ..............................................................	39.555.480
05 - Justiça do Trabalho ......................................................	54.543.200
06 - Justiça Federal ...............................................................	5.970.000
07 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios .......................	9.634.500
5 - PODER EXECUTIVO ..................................................................................		10.815.603.384
01 - Presidência da República ................................................	158.848.436
02 - Ministério da Aeronáutica ................................................	631.151.818
03 - Ministério da Agricultura ..................................................	300.456.901
04 - Ministério das Comunicações ..........................................	328.666.000
05 - Ministério da Educação e Cultura .....................................	859.427.890
06 - Ministério do Exército .....................................................	1.090.431.000
07 - Ministério da Fazenda .....................................................	3.426.937.131
08 - Ministério da Indústria e do Comércio ...............................	26.323.969
09 - Ministério do Interior ........................................................	618.966.439
10 - Ministério da Justiça .......................................................	100.241.500
11 - Ministério da Marinha ......................................................	532.589.077
12 - Ministério das Minas e Energia ........................................	313.278.177
13 - Ministério das Relações Exteriores ..................................	134.543.152
14 - Ministério da Saúde ........................................................	300.918.817
15 - Ministério do Trabalho e Previdência Social .......................	130.166.677
16 - Ministério dos Transportes ...............................................	1.862.656.400
DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA(Recursos Próprios)		2.493.142.839
Total ..............................................................................................................		13.590.786.118

Conteudo atualizado em 12/08/2021