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Art. 6º do 5.334



Leis Ordinárias - 5.334 - Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º Ficam revogados os artigos 31 e 32 da Lei nº 4.494, de 25 novembro de 1964.


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