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Art. 2º do 5.315



Leis Ordinárias - 5.315 - Regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil, que dispõe sôbre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.




Artigo 2



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Art. 2º É estável o ex-combatente servidor público civil da União, dos Estados e dos Municípios.


Conteudo atualizado em 16/12/2021