5.311 - Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do…

Leis Ordinárias - 5.311 - Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 5.311, DE 18 DE AGOSTO DE 1967.

Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados nas séries de classes ou - nas classes respectivas, e incluídos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Exército, os seguintes cargos:

Número	Denominação	Código
23	Enfermeiro	TC-1.201.18.B
23	Enfermeiro	TC-1.201.17.A
33	Assistente de Enfermagem	P -1.701.15.B
33	Assistente de Enfermagem	P -1.701.13.A
157	Auxiliar de Enfermagem	P -1.702.10.B
157	Auxiliar de Enfermagem	P -1.702.8.A
58	Atendente	P -1.703.7
72	Enfermeiro Auxiliar	P -1.706.8
28	Nutricionista	P -1.708.11
63	Obstetriz	P -1.902.13
1	Técnico de Laboratório	P -1.601.12.A
1	Laboratorista	P -1.602.9.B
2	Laboratorista	P -1.602.8.A
2	Operador de Raios X	P -1.710.9

Art. 1º Ficam criados nas séries de classes ou nas classes respectivas, e incluídos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério do Exército, os seguintes cargos: (Redação dada pela Lei nº 5.503, de 1968)

Número	Denominação	Código
10	Enfermeira ......................................................................................	TC-1201.22.C
16	Enfermeiro ......................................................................................	TC-1201.21.B
20	Enfermeiro ......................................................................................	TC-1201.20.A
90	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.15.C
158	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.14.B
204	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.13.A
31	Parteira ..........................................................................................	P-1703.13.B
32	Parteira ..........................................................................................	P-1703.11.A
1	Operador de Raio X .........................................................................	P-1706.13.B
1	Operador de Raio X .........................................................................	P-1706.11.A
14	Nutricionista ...................................................................................	P-1902.20.B
14	Nutricionista ...................................................................................	P-1902.19.A
1	Técnico de Laboratório .....................................................................	P-1601.12.A
1	Laboratorista ...................................................................................	P-1603.9.B
2	Laboratorista ...................................................................................	P-1603.8.A”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. Costa e Silva

Aurélio de Lyra Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.8.1967

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