Art. 3º do 5.253: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.253 - Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao patrimônio da União.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 01/12/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. Costa e Silva
Jarbas Gonçalves Passarinho
Mário David Andreazza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.1964

Conteudo atualizado em 01/12/2025