Artigo 32 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.108 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.108 - Institui o Código Nacional de Trânsito.




Artigo 32



×Conteúdo atualizado em 08/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 32. Os sinais de trânsito, luminosos ou não, deverão ser protegidos contra qualquer obstáculo ou luminosidade que perturbe sua identificação ou visibilidade.

Parágrafo único. A disposição das côres nos sinais luminosos deverá ser uniforme.

Parágrafo único. A disposição das côres nos sinais luminosos será uniforme, e obedecerá ao estabelecido no Regulamento dêste Código.            (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 237, de 1967)


Conteudo atualizado em 08/03/2021