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Art. 2º do 5.003



Leis Ordinárias - 5.003 - Dá nova redação ao artigo 95 da Lei número 4.328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).




Artigo 2



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Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 18/04/2022