Leis Ordinárias - 4.741 - Fixa novos
valôres dos símbolos do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
Art. 6º Os cargos de carreira e os isolados de provimento efetivo, do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, serão preenchidos mediante concurso público de provas e títulos.